As empresas em Portugal estão sujeitas a diversas obrigações, como a entrega de declarações fiscais (IVA, IRC e IRS), a preparação anual do Dossier Fiscal e a comunicação da faturação através do ficheiro SAF-T.

O nosso gabinete de contabilidade assegura o cumprimento rigoroso destas obrigações dentro dos prazos legais, reduzindo o risco de penalizações e garantindo que a empresa se mantém em conformidade com a legislação fiscal.

Recorrer a um gabinete de contabilidade especializado permite às empresas reduzir custos fixos e garantir o cumprimento rigoroso das obrigações legais e fiscais.

Além disso, passa a contar com o apoio de uma equipa multidisciplinar com experiência em vários setores de atividade, proporcionando maior segurança na gestão financeira e libertando tempo para se focar no crescimento do negócio.

Uma contabilidade organizada e estrategicamente acompanhada permite um melhor controlo financeiro, uma gestão mais eficaz dos recursos e decisões empresariais mais informadas.

Com um acompanhamento próximo e especializado, ajudamos a garantir o cumprimento das obrigações fiscais e a apoiar o desenvolvimento sustentável da empresa.

A contabilidade organizada torna-se obrigatória quando a atividade atinge determinados limites de faturação ou quando são exercidas determinadas atividades económicas.

De acordo com o Código do IRC, os profissionais liberais que ultrapassem os 200.000 euros de faturação anual.

Todas as sociedades comerciais (por quotas ou anónimas) estão obrigadas a ter contabilidade organizada.

Os serviços da Level Stage destinam-se a empresas, organizações de diferentes dimensões e trabalhadores independentes de setores de atividade que procuram soluções de contabilidade eficientes e adaptadas às suas necessidades.

A empresa é especializada em contabilidade, fiscalidade e processamento salarial (payroll), prestando serviços como:

• Contabilidade geral e analítica
• Preparação e entrega de declarações fiscais
• Análise de custos e despesas
• Elaboração de relatórios financeiros
• Apoio à gestão

Estes serviços são adequados tanto para PME's como para empresas de maior dimensão.

Sim. A Level Stage presta apoio completo no processo de constituição de empresas em Portugal.

Acompanhamos todas as etapas necessárias para criar uma nova empresa, garantindo um processo simples, rápido e eficiente desde o início da atividade.

O regime de contabilidade organizada exige a contratação de um Contabilista Certificado e implica um conjunto mais abrangente de obrigações contabilísticas e fiscais. É obrigatório para todas as sociedades comerciais, por quotas ou anónimas.

Já o regime simplificado é mais comum para empresários em nome individual, sendo um regime de tributação mais simples e com menos obrigações contabilísticas.

A constituição de uma empresa em Portugal envolve algumas etapas formais que devem ser cumpridas dentro de determinados prazos legais.

Criação da empresa
O primeiro passo consiste na constituição formal da sociedade. Este processo é normalmente tratado por um advogado, podendo também ser realizado pelo próprio empresário, através do registo da empresa na Conservatória do Registo Comercial.

RCBE — Registo do Beneficiário Efetivo
Após a constituição da empresa, é necessário proceder ao Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), onde são identificadas as pessoas que detêm ou controlam efetivamente a empresa.

Abertura de conta bancária (IBAN)
Terá de proceder à abertura de uma conta bancária em nome da empresa para o depósito do capital social. No caso de sócios não residentes em Portugal, os bancos podem exigir documentação adicional no âmbito dos procedimentos de compliance.

Início de atividade
Por fim, o início de atividade deverá ser comunicado à Autoridade Tributária pelo contabilista certificado da empresa.

Nota importante: após a conclusão da constituição da empresa, existe um prazo máximo de 15 dias consecutivos para realizar a comunicação de início de atividade. Caso este prazo não seja cumprido, poderão ser aplicadas coimas.

Antes de avançar com a criação da empresa, existem alguns aspetos fundamentais que devem ser previamente definidos.

Capital social
Deve ser determinado o valor do capital social que os sócios irão depositar na conta bancária da empresa. Embora a legislação portuguesa não estabeleça um valor mínimo obrigatório para a maioria das sociedades, é aconselhável definir um montante adequado, sobretudo se existir a intenção de recorrer a financiamento bancário no futuro.

Objeto social
É necessário definir quais serão as atividades desenvolvidas pela empresa. Recomenda-se que o objeto social seja definido de forma relativamente abrangente, permitindo desenvolver novas atividades no futuro sem necessidade de alterar o contrato de sociedade e suportar custos adicionais.

Obrigações perante a Segurança Social
No caso dos sócios-gerentes, existem regras específicas relativamente à remuneração e às contribuições para a Segurança Social. Em Portugal, o sócio-gerente é obrigado a receber uma remuneração pelo exercício das suas funções (existem exceções). A Segurança Social estabelece uma base mínima de incidência contributiva correspondente ao IAS.

Enquadramento fiscal da empresa
Nomeadamente em sede de IRC, devendo ser acompanhado por contabilista certificado.

Custos associados

• Registo na Conservatória do Registo Comercial: 360€
• Honorários de advogado: variável